Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais associados a moonpartridge.com é a equipa editorial do moonpartridge, com sede em Building 198, Rua de Belém, 4810 Guimarães, Portugal. Sem DPO obrigatório nos termos do artigo 37.º do RGPD.
Direito de acesso (art. 15.º)
Pode pedir a confirmação de que tratamos dados seus e receber uma cópia, incluindo informação sobre a finalidade, as categorias de dados, os destinatários, o prazo previsto de conservação e a origem dos dados (quando não foram recolhidos directamente). Resposta em 30 dias, prorrogável por mais 60 em pedidos complexos.
Direito de rectificação (art. 16.º)
Se algum dado estiver errado ou incompleto, indique-nos a correcção. Damos sequência ao pedido sem demora injustificada — na prática, no próprio dia em que entra na nossa fila de leitura.
Direito de eliminação (art. 17.º)
Conhecido como "direito a ser esquecido". Eliminamos os dados em 30 dias, com excepção dos casos em que a lei obriga à conservação (por exemplo, prazos de prescrição civil de cinco anos para correspondência de reclamações). Sempre que mantivermos algo, explicamos qual o fundamento jurídico exacto.
Direito de restrição (art. 18.º)
Em quatro situações — contestação da exactidão dos dados, tratamento ilícito, dispensa do tratamento por parte do moonpartridge mas necessidade dos dados pelo titular, ou objecção pendente — pode pedir que o tratamento fique suspenso enquanto o pedido é analisado. Durante a restrição, os dados continuam armazenados, mas não são usados.
Direito de portabilidade (art. 20.º)
Aplicável apenas aos dados que tenha fornecido com base em consentimento ou contrato e que sejam tratados por meios automatizados. Entregamos em CSV ou JSON, por correio electrónico, com cifragem do anexo quando o pedido inclua telefone ou informação sensível.
Direito de oposição (art. 21.º)
Pode opor-se, com fundamento em circunstâncias da sua situação particular, ao tratamento baseado em interesse legítimo (por exemplo, registos de segurança). Quando o tratamento for para marketing directo, a oposição é incondicional — basta pedir e cessamos.
Retirada do consentimento (art. 7.º, n.º 3)
Tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, com a mesma facilidade com que o deu. Cancelar a newsletter por hiperligação de rodapé é equivalente a retirar o consentimento para esse canal. A retirada não afecta a legalidade do tratamento anterior.
Direito de não estar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º)
Não tomamos decisões individuais com base em tratamento exclusivamente automatizado. Nada do que publicamos é gerado, ordenado ou filtrado por algoritmos opacos.
Direito de reclamar (art. 77.º)
Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — em Portugal, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, telefone (+351) 213 928 400, www.cnpd.pt.
Em matéria de comunicações electrónicas (cookies, notificações push, comunicações comerciais), a autoridade competente é a ANACOM — Autoridade Nacional de Comunicações, www.anacom.pt. Tem ainda direito a recurso judicial efectivo contra o responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 79.º do RGPD.
Como verificamos a sua identidade
Em regra, basta enviar o pedido a partir do endereço de correio electrónico associado aos dados. Em pedidos de eliminação ou de portabilidade, podemos pedir uma confirmação adicional — por exemplo, o número de subscrição indicado em qualquer carta da newsletter. Não exigimos cópia de cartão de cidadão, salvo se surgirem indícios sérios de fraude.
Prazos e custos
Os pedidos são gratuitos. Apenas pedidos manifestamente infundados ou repetitivos podem implicar uma taxa razoável ou recusa — situação que, até hoje, nunca se verificou. Respondemos em 30 dias, com a possibilidade legal de prorrogação por mais 60 dias em pedidos complexos, mediante aviso justificado.
Histórico de actualizações
- 26 de Maio de 2026 — reescrita integral, com referência ao OneSignal e às cláusulas contratuais padrão.
- 1 de Janeiro de 2026 — entrada em vigor da versão actual da política e do RGPD interno do portal.